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Mit dieser Textausgabe des aufgrund der UIG-Novelle 2004, BGBl. I Nr. 6/2005, grundlegend novellierten Umweltinformationsgesetzes (UIG) steht nun ein aktuelles Werk zur Verfügung, das die Neuerungen aufgrund der Richtlinien 2003/4/EG sowie 96/82/EG anhand der umgesetzten Bestimmungen erläutert. Es befasst sich unter anderem mit dem Begriff der Umweltinformation, dem Behördenbegriff, der Informationspflicht und deren Ausnahmen, dem Rechtsschutz sowie mit den Bestimmungen zur Störfallinformation. Neben zahlreichen Anmerkungen zum Gesetzestext werden im Anhang die Richtlinientexte sowie der Text der Aarhus-Konvention und darüber hinaus noch spezielle Auskunftsbestimmungen im Umweltbereich sowie störfallinformationsbezogene Gesetze und Verordnungen abgedruckt.
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