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Responsabilidade subjetiva do proprietario

Língua PortuguêsPortuguês
Livro Capa mole
Livro Responsabilidade subjetiva do proprietario Porto Lima Nathan
Código Libristo: 09533807
Editoras Novas Edicoes Academicas, agosto 2015
O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou urbano... Descrição completa
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O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou urbano em que se decreta o confisco pelo cultivo de plantas psicotrópicas ou pela exploraçăo do trabalho escravo. Analisa, no início, o direito de propriedade e sua funçăo social. Depois apresenta as diversas modalidades de intervençăo do Estado na propriedade. Demonstra a divergęncia existente a respeito da responsabilidade do proprietário pela natureza objetiva ou subjetiva, tanto na doutrina quanto na jurisprudęncia pátria. Aponta, ao final, a responsabilidade subjetiva do proprietário, para que a Uniăo e o INCRA demonstrem a participaçăo do proprietário no cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou a exploraçăo de trabalho escravo, permitindo a puniçăo apenas do proprietário criminoso.

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Sobre o livro

Nome completo Responsabilidade subjetiva do proprietario
Autor Porto Lima Nathan
Língua Português
Encadernação Livro - Capa mole
Data de emissão 2015
Número de páginas 68
EAN 9786130163327
ISBN 6130163320
Código Libristo 09533807
Editoras Novas Edicoes Academicas
Peso 113
Dimensões 152 x 229 x 5

Categorias

Direito > Direito de jurisdições específicas & áreas específicas do direito > Direito administrativo económico e direito público comercial > Compras, serviços e fornecimento do Estado
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