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Der Gesetzgeber zwischen Verfassungsrecht und voelkerrechtlichem Vertrag

Língua AlemãoAlemão
Livro Capa mole
Livro Der Gesetzgeber zwischen Verfassungsrecht und voelkerrechtlichem Vertrag Robert Frau
Código Libristo: 08021823
Editoras JCB Mohr (Paul Siebeck), março 2015
Ist es dem Gesetzgeber verfassungsrechtlich gestattet, einseitig von ratifizierten völkerrechtlichen... Descrição completa
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Ist es dem Gesetzgeber verfassungsrechtlich gestattet, einseitig von ratifizierten völkerrechtlichen Verträgen abzuweichen? Robert Frau widmet sich Fragen, die sich in Bezug auf innerstaatliche Wirkungen völkerrechtlicher Verträge stellen. Anlass ist ein Beschluss des Bundesfinanzhofs, der dem Bundesverfassungsgericht die Frage vorlegte, ob einfachgesetzliche Ausnahmen von einem Doppelbesteuerungsabkommen verfassungsrechtlich zulässig sind. Relevanz hat diese Vorlage auf drei Ebenen: Auf Ebene der unmittelbaren Streitentscheidung, auf steuerrechtlicher Ebene für vergleichbare "treaty-overrides" sowie schließlich auf verfassungsrechtlicher Ebene für die Folgen eines völkerrechtswidrigen Vertragsgesetzes. Anhand der Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichts weist der Autor zunächst die Ansicht des Bundesfinanzhofs zurück, bevor er einen Vorschlag zur Bindung des Gesetzgebers an völkerrechtliche Verträge macht.

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Sobre o livro

Nome completo Der Gesetzgeber zwischen Verfassungsrecht und voelkerrechtlichem Vertrag
Autor Robert Frau
Língua Alemão
Encadernação Livro - Capa mole
Data de emissão 2015
Número de páginas 150
EAN 9783161536205
ISBN 3161536207
Código Libristo 08021823
Peso 238
Dimensões 155 x 231 x 9
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